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Projeto "Meu pedaço de chão" é aprovado

<p>Os vereadores aprovaram durante a 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de abril, o projeto de Lei Complementar nº 17 de 2018 que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Cordeirópolis e cria o programa "Meu pedaço de chão".</p> <p>O projeto define a política habitacional do município de Cordeirópolis implementando diversas ações mediante a venda de habitações populares, com ou sem subsídios, venda de terrenos públicos para construção, com ou sem subsídios e doação de terreno público para fins de construção de moradia.</p> <p>A proposta define os procedimentos a serem seguidos para parcelamentos ou construções e os requisitos a serem seguidos pelas famílias beneficiárias.</p> <p>As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.</p> <p>A próxima Sessão Ordinária será no dia 07 de maio de 2019, terça-feira, às 19 horas.</p> <p> </p>

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