<p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Os vereadores aprovaram na primeira sessão ordinária de 2019, o </span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, que </span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">determinar a época certa para recolhimento das taxas de licença para aprovação e execução de urbanização em terrenos particulares</span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">O assunto tratado pelo Projeto de Lei complementar </span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">inclui textos quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II, a taxa de licença, da Lei Municipal 920, de 20 de dezembro de 1973, código tributário e alterações posteriores.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">A alteração é necessária para especificar a época correta dos recolhimentos e determinar quando serão recolhidas.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhadas ao vivo pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através via rádio FM 106,3. </span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">A próxima Sessão Ordinária será no dia 12 de fevereiro de 2019, terça-feira, às 19 horas.</span></p>
Publicado em:
Publicado por: