<p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-weight: normal;">Foi aprovado durante a 35ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 35 de 2018, que a</span></strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">ltera dispositivo da Lei Municipal nº 3.097, de 14 de junho de 2018, que determina a obrigatoriedade do uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de Cordeirópolis. O projeto recebeu duas emendas, sendo que essas foram aprovadas com sete votos favoráveis e um contrário.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">O projeto é do Executivo e visa adequar a legislação resultante e atribuir à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, bem como à Secretaria de Meio Ambiente, as obrigatoriedades do cumprimento da Lei Municipal. </span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Tahoma','sans-serif'; color: black;">A proposta do projeto pretende conscientizar a população, iniciando pelo Poder Público, sobre a obrigatoriedade da comprovação documental da origem legal do uso de madeira a ser utilizada em obras públicas, processos industriais, construção civil em toda a extensão do município de Cordeirópolis, preservando e fiscalizando o meio ambiente.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, <a style="color: blue; text-decoration: underline;" href="../../">www.camaracordeiropolis.sp.gov.br</a> ou sintonizando a FM - 106,3. As sessões acontecem às terças-feiras às 19 horas.</span></p>
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