Escola do Legislativo

Vereador Valmir Sanches apresenta Projeto de Lei Complementar em audiência pública

<div>Na última quinta-feira, 21 de agosto, o vereador Valmir Sanches apresentou, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cordeirópolis, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.</div> <div> </div> <div>A proposta tem como objetivo alterar a Lei nº 349/2023, ampliando os percentuais permitidos para construção de edículas residenciais: de 15% para 25% em lotes de até 250 m² e de 13% para 20% em lotes acima dessa metragem.</div> <div> </div> <div>Outro ponto importante é a modificação do artigo 3º, item 8, do Quadro C, que passa a permitir ocupação máxima de 100% para construções comerciais e de prestação de serviços com 1 ou 2 pavimentos, independentemente do zoneamento — anteriormente restrita à zona central.</div> <div> </div> <div>Técnico em construção civil e atuante na Secretaria de Obras e Planejamento, o vereador destacou que as alterações visam facilitar o aproveitamento dos imóveis e contribuir para o desenvolvimento urbano do município.</div> <div> </div> <div> </div>