<p>Veja o que está em pauta na 7ª Sessão Ordinária desta terça-feira (18/03/2025).</p> <p> </p> <p><strong>Executivo Municipal</strong><strong> </strong></p> <p><strong>Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 -</strong> Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)</p> <p><strong>Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 -</strong> Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)</p> <p><strong> </strong></p> <p><strong>Legislativo Municipal</strong></p> <p><strong>Projeto de Lei nº 07/2025 - </strong>Institui o "Programa Qualifica Mais Cordeirópolis", voltado à capacitação profissional alinhada às demandas do mercado de trabalho e a promoção do desenvolvimento econômico e social no município de Cordeirópolis, e dá outras providências.</p> <p> </p> <p>Acompanhe a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cordeirópolis pelo nosso canal do YouTube ou pelo Facebook:</p> <p><a href="https://www.youtube.com/@camaracordeiropolis">https://www.youtube.com/@camaracordeiropolis</a></p> <p><a href="https://www.facebook.com/camaramunde.cordeiropolis">https://www.facebook.com/camaramunde.cordeiropolis</a></p> <p> </p>
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