<p>Veja o que está em pauta na 5ª Sessão Ordinária desta quinta-feira (06/03/2025).</p> <p> </p> <p><strong>Legislativo Municipal</strong></p> <p><strong>Projeto de Decreto Legislativo - </strong><strong>Comissão de Finanças e Orçamentos</strong></p> <p>Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024 - Dispõe sobre o parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Município de Cordeirópolis do exercício de 2022, constantes nos autos do processo nº TC-003811.989.22-7 e anexos. (Votação nominal, dois terços para rejeição – Art. 45 e Art. 279 do Regimento Interno)</p> <p><strong>Projeto de Lei Complementar Mesa Diretora 2025/2026 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 -</strong> Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 240/2017 que menciona e dá outras providências (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)</p> <p><strong>Executivo Municipal </strong></p> <p><strong>Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 -</strong> Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)</p> <p><strong>Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 -</strong> Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno) </p> <p><strong>Projeto de Lei nº 04/2025 -</strong> Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências). (Votação simbólica, maioria simples para aprovação – Art.47 do Regimento Interno) </p> <p><strong>Requerimentos</strong></p> <p><strong>Diego Fabiano de Oliveira: Requerimento nº 05/2025 -</strong> Requer informações sobre a falta de água que afeta diversos bairros do município de Cordeirópolis (Votação simbólica, maioria simples para aprovação – Art.47 do Regimento Interno)</p> <p><strong>Vilson Natal Caleffi Requerimento nº 06/2025 -</strong> Requeiro a aplicação do regime de urgência especial conforme dispõe o art. 200 do Regimento Interno ao Projeto de Lei Nº 06/2025 (Votação simbólica, maioria simples para aprovação – Art.47 do Regimento Interno) (Caso ocorra a aprovação do Requerimento o projeto em questão será votado na sequência) </p> <p>Confira a pauta completa no link: <a href="https://cordeiropolis.siscam.com.br/Sessoes/Documento/83094">https://cordeiropolis.siscam.com.br/Sessoes/Documento/83094</a></p> <p> </p>
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