<p>A Câmara Municipal de Cordeirópolis, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e legislação correlata vigente, convida a todos para AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre:</p> <p><strong>O Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024</strong> que altera dispositivos da Lei Complementar nº178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.</p> <p>Também sobre o <strong>Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024</strong> que dá nova redação ao artigo 29, da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, conforme especifica”.</p> <p>Será realizada no dia 2<strong>5 DE ABRIL DE 2024, quinta-feira, às 19h00</strong>, no Auditório da Câmara Municipal de Cordeirópolis, localizada na Rua Carlos Gomes nº 999 – Jardim Jafet - Cordeirópolis, Estado de São Paulo.</p> <p>Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis</p>
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