<p style="text-align: justify;">A Câmara Municipal de Cordeirópolis, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e legislação correlata vigente, convida a todos para AUDIÊNCIA PÚBLICA a se realizar no dia 03 de agosto, às 19 horas, no Plenário “Vereador Irio Alves” referente aos Projetos de Lei todos do Executivo:</p> <p style="text-align: justify;">Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 que altera o plano diretor (Altera o Art. 9º no seu Anexo V., cria a Estrada Municipal COR 015 e acresce os parágrafos 15 e 16 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis) e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;">Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 28 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica”.</p> <p style="text-align: justify;">E também sobre o Projeto de Lei nº 25/2023, que Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental no Município de Cordeirópolis SP, conforme especifica e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;">Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis</p>
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