<p>Aprovado o Projeto de Lei nº 14/2023 que institui o Plano Municipal da Primeira Infância, em sessão plenária nesta terça-feira (20).<br /><br />O Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI de Cordeirópolis/SP foi elaborado pela Comissão Intersetorial, conforme Decreto nº 6.356 de 12 de abril de 2021 e Portaria nº 11.908 de 28 de Julho de 2021.<br />Tem a finalidade de garantir a proteção integral, a promoção e a defesa dos direitos da criança até os 06 anos de idade, com funcionamento intersetorial.<br /><br />O Poder Público Municipal nomeará uma coordenação responsável para acompanhamento e avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal da Primeira Infância PMPI, que contará com o apoio do gestor e das secretarias municipais.<br /><br />Para saber mais, acesse todos os documentos referente ao projeto no link: <a href="https://cordeiropolis.siscam.com.br/Documentos/Documento/71529">https://cordeiropolis.siscam.com.br/Documentos/Documento/71529</a></p> <p>Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis</p>
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