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Câmara aprova área como bem dominial ao município

<p>Os vereadores aprovaram durante a 18ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (31), o <strong>Projeto de Lei nº 28/2022</strong><strong>, </strong><strong>onde autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins de loteamento residencial.</strong></p> <p><strong> </strong></p> <p><strong>Após a aprovação ficou </strong>o Município de Cordeirópolis autorizado a desafetar área institucional do Município de Cordeirópolis, CNPJ nº 44.660.272/0001-93, a saber:</p> <p> </p> <p>I - A área citada no <em>caput</em> é caracterizada pela matrícula 54.095 com 773,56 mts², localizada no loteamento industrial e comercial Flaminio de Freitas Levy, medindo 1,00 metro de frente para a Rua Um; 10,17 metros em curva (raio 09,00 metros) na confluência da Rua Um com a Avenida Aristeu Marcicano; 44,04 metros pelo lado direito confrontando com a Avenida Aristeu Marcicano; 45,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o lote 01; 27,92 metros nos fundos confrontando com a Gleba “A/2” (Industria de Urnas Bignotto Ltda).</p> <p>Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, <a href="http://www.camaracordeiropolis.sp.gov.br/">www.camaracordeiropolis.sp.gov.br</a> ou sintonizando a FM - 106,3. </p>

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