<p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, 'sans-serif';"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Os vereadores aprovaram durante a 9ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (29) de março, o <strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-weight: normal;">Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, onde d</span></strong><strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-weight: normal;">ispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009.</span></strong></span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, 'sans-serif';"><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-weight: normal;">O assunto tratado do Projeto teve alterações devido o apontamento da inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça, referente ao artigo anterior, que dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos permanentes, funções e referências da Prefeitura Municipal.</span></strong></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, 'sans-serif';"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, <a style="color: blue; text-decoration: underline;" href="http://www.camaracordeiropolis.sp.gov.br/">www.camaracordeiropolis.sp.gov.br</a> ou sintonizando a FM - 106,3. </span></p>
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