<p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, 'sans-serif';"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Os vereadores aprovaram durante a 8ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (22) de março, o <strong><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-weight: normal;">Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 , de autoria do Executivo onde d</span></strong></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">á nova redação ao "caput" do inciso IV, do § 3° do artigo 2° da Lei Complementar nº 275, de 29 de abril de 2019, sendo que acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações que institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, 'sans-serif';"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">A proposta visa oferecer aos proprietários de terrenos/ lotes vazios , em caráter provisório a oportunidade de fazerem ad calçadinhas em concreto no período de três anos, após a publicação desta lei.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, 'sans-serif';"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">De acordo com o propositor, "trata-se de um incentivo aos contribuintes, sem,contudo, perde de vista o interesse público e a arrecadação municipal, dentro dos mais basilares princípios da administração pública".</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, 'sans-serif';"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">A Secretaria Municipal de Obras e Planejamento estudou o caso e propôs a concessão para as demais regiões do município, com exceção do perímetro entre a rodovia Washington Luiz, o Ribeirão Tatu e o anel viário, que compreende o centro expandido e a região do Jardim Planalto. </span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, 'sans-serif';"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, <a style="color: blue; text-decoration: underline;" href="http://www.camaracordeiropolis.sp.gov.br/">www.camaracordeiropolis.sp.gov.br</a> ou sintonizando a FM - 106,3. </span></p>
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