<p style="margin: 1.85pt 0cm 3.75pt 1.85pt; font-size: 8pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14pt;">Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei Complementar 28/2019, durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (26).</span></p> <p style="margin: 1.85pt 0cm 3.75pt 1.85pt; font-size: 8pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 14pt;"><span style="box-sizing: border-box; outline: none;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Entre as alterações,</span> a propositura aprovada assegurou</span> que o servidor público da Câmara de Cordeirópolis não sofresse prejuízos.</span></p> <p style="margin: 1.85pt 0cm 3.75pt 1.85pt; font-size: 8pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14pt;">A alteração na Lei da estrutura da Casa exclui dispositivo <span style="box-sizing: border-box; outline: none;">que assegurava o direito de adicional de escolaridade e</span> que poderia gerar questionamento judicial sobre sua legalidade, modificando, dessa forma, a tabela de vencimentos e garantindo a não alteração, em folha, dos direitos dos servidores.</span></p> <p style="margin: 1.85pt 0cm 3.75pt 1.85pt; font-size: 8pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14pt;">As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site <a style="color: blue; text-decoration: underline;" href="../../?fbclid=IwAR0vmWv4VP1TlzU7KLb4Qo0PivqVhcjeysT6tr-ysE36Ik0lWCVgBhzRjt8" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span style="color: windowtext;">www.camaracordeiropolis.sp.gov.br</span></a> ou através da rádio FM 106,3.</span></p>
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