<p style="margin: 1.85pt 0cm 3.75pt 1.85pt; font-size: 8pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">Foi aprovado durante a 04ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (17), o projeto de Lei Complementar nº 30/2019, que dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011. A nova redação dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis.</span></p> <p style="margin: 1.85pt 0cm 3.75pt 1.85pt; font-size: 8pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p style="margin: 1.85pt 0cm 3.75pt 1.85pt; font-size: 8pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">O objetivo da propositura de Lei Complementar ao dar nova redação ao artigo 69, da Lei Complementar 178, de 29.12.2011 com posteriores alterações, é permitir a</span><strong><span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-weight: normal;">os estabelecimentos comerciais, desde que atendam ao previsto na legislação vigente, funcionarem aos sábados, domingos, feriados e recesso escolar, desde que obedeçam ao horário previsto em Lei e demais disposições previstas na Lei Municipal que instituiu o Código de Posturas do Município, podendo também funcionar, em caso de bar e similares, nos dias letivos sem venda de bebidas alcoólicas em balcão.</span></strong></p> <p style="margin: 1.85pt 0cm 3.75pt 1.85pt; font-size: 8pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; border: none windowtext 1.0pt; padding: 0cm;"> </span></p> <p style="margin: 1.85pt 0cm 3.75pt 1.85pt; font-size: 8pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; border: none windowtext 1.0pt; padding: 0cm;"> </span></p> <p style="margin: 1.85pt 0cm 3.75pt 1.85pt; font-size: 8pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; border: none windowtext 1.0pt; padding: 0cm;">Apesar do recesso, a Câmara Municipal de Cordeirópolis continua trabalhando normalmente. As sessões ordinárias ficam suspensas até a primeira terça-feira fevereiro.</span></p> <p style="margin: 1.85pt 0cm 3.75pt 1.85pt; font-size: 8pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; border: none windowtext 1.0pt; padding: 0cm;"> </span></p> <p style="margin: 1.85pt 0cm 3.75pt 1.85pt; font-size: 8pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; border: none windowtext 1.0pt; padding: 0cm;">Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, <a style="color: blue; text-decoration: underline;" href="../../">www.camaracordeiropolis.sp.gov.br</a> ou sintonizando a FM - 106,3. As sessões acontecem às terças-feiras às 19 horas.</span></p>
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