Câmara Municipal de Cordeirópolis-SP / Legislatura 2017-2020
Projetos são aprovados durante Sessão
Publicado: 09/06/2017 às 11:33:31

 Os vereadores aprovaram alguns projetos durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de junho, no Plenário Irio Alves.


O primeiro foi o Projeto de Lei nº 24/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. A votação foi nominal  com maioria absoluta para aprovação - Art. 283 e 236, parágrafo único, "c" - Regimento Interno.

 

O segundo foi o Projeto de Lei nº 29/2017, onde autoriza o Município de Cordeirópolis a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – DESENVOLVE-SP, operações de crédito com outorga de garantia. A votação foi simbólica, com maioria simples para aprovação - Art. 47 da LOM e art. 235 do Regimento Interno.

 

E o terceiro é o Projeto de Lei nº 30/2017, que dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí –ARES-PCJ. A votação também foi simbólica, com maioria simples para aprovação, descritas no Art. 47 da LOM e art. 235 do Regimento Interno.

 

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de junho às 19 horas. A Câmara Municipal está localizada à rua Carlos Gomes, 999, Jardim Jaffet. As sessões são transmitidas ao vivo através do site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e os vídeos ficam disponíveis para visualizações futuras.

 
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