Câmara Municipal de Cordeirópolis-SP / Legislatura 2017-2020
Câmara convida população para audiência pública
Publicado: 07/06/2017 às 13:20:56

 A Câmara Municipal de Cordeirópolis, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Resolução nº 25, do Conselho Nacional das Cidades e da Constituição Federal, CONVIDA a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA a se realizar no dia 19 de junho, às 19 horas, no Plenário "Vereador Irio Alves" (Câmara Municipal de Cordeirópolis), para exposição e debates dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo:


Projeto de Lei Complementar nº 12/2017- "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica".

 

Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 177 de 29.12.2011 (Instituiu o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências)".

 

 Projeto de Lei nº 37/2017 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.780, de 29.12.2011 (Dispõe sobre parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica".

 


 
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