Câmara Municipal de Cordeirópolis-SP / Legislatura 2017-2020
Vereadores aprovam Projeto "Auxílio Creche"
Publicado: 13/04/2017 às 14:18:54

 Os vereadores aprovaram, durante a 10ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 13/2017, onde institui o programa "Auxílio Creche".


O programa “Auxílio Creche”, será direcionado às mães de crianças com idades entre zero a três anos que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômicas não matriculadas na rede pública de creches ou credenciadas pela Prefeitura.

 

Entre as prioridades exigidas pelo programa estão as mães com crianças que aguardam atendimento nas filas de espera das creches municipais, que sejam residentes no município, que estejam empregadas e apresentem a carteira de vacinação da criança atualizada.

 

O programa será efetivado por meio de parceria a ser firmada entre a Secretaria de Educação e as instituições educacionais comunitárias confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos. Não havendo vagas nesses estabelecimentos será firmada parcerias com as demais instituições educacionais particulares. 

 

Para adesão ao Programa “Auxilio Creche”, as instituições educacionais interessadas devem estar devidamente autorizadas a ofertar a educação infantil.

 

O auxilio para as entidades será de R$ 460,00 por criança, para período integral, e R$ 340,00 para período parcial, durante o período em que não for possível atendimento pela rede pública municipal, sendo esse valor revisto a qualquer tempo de acordo com a necessidade pública.


 
Vereadores aprovam Projeto "Auxílio Creche"
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