Projeto "Meu pedaço de chão" é aprovado

Publicado em: 01 de maio de 2019

Os vereadores aprovaram durante a 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de abril, o projeto de Lei Complementar nº 17 de 2018 que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Cordeirópolis e cria o programa "Meu pedaço de chão".

O projeto define a política habitacional do município de Cordeirópolis implementando diversas ações mediante a venda de habitações populares, com ou sem subsídios, venda de terrenos públicos para construção, com ou sem subsídios e doação de terreno público para fins de construção de moradia.

A proposta define os procedimentos a serem seguidos para parcelamentos ou construções e os requisitos a serem seguidos pelas famílias beneficiárias.

As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07 de maio de 2019, terça-feira, às 19 horas.

 


Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal

Cadastre-se e receba notícias em seu email