Câmara de Cordeirópolis completa 70 anos de funcionamento

Publicado em: 28 de março de 2019

A Câmara Municipal de Cordeirópolis completou no dia 27 de março 70 anos de funcionamento. Para não deixar essa data importante passar em branco, a pedido da presidente e vereadora Cássia de Moraes (PDT), o analista legislativo da Câmara Municipal de Cordeirópolis e historiador, Paulo Cesar Tamiazo, expõe fatos históricos. Em seu artigo ele relata os dados desde a sua emancipação, a realização do plebiscito, nomes dos cordeiropolenses envolvidos e as primeiras leis que foram aprovadas. Conheça a história do legislativo cordeiropolense.

Em março de 1948, o então distrito de Cordeirópolis, que era vinculado a Limeira, começou seu movimento para a emancipação de Limeira e a criação do município.  

Diversos representantes da sociedade, como empresários, funcionários públicos e outros membros destacados, reuniram-se e fundaram o “Movimento Pró-Município de Cordeirópolis”, que angariou assinaturas de um abaixo assinado pedindo a emancipação. 

O abaixo assinado foi encaminhado aos então deputados Castro de Carvalho e Cunha Bueno, que o remeteram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Analisado pelas comissões do Poder Legislativo, concluiu-se que o pedido estava apto para ser apreciado, pois o distrito tinha condições de se tornar município. 

Para isso, era necessário a realização de um plebiscito, onde a população deveria ser consultada sobre a solicitação da comissão. Marcada a votação para 3 de outubro de 1948, o “SIM”, que pedia a independência de Limeira, foi aprovado por grande maioria. 

Depois, os pedidos de todos os distritos do Estado de São Paulo que pleiteavam sua elevação a município foram reunidos num projeto, que se transformou na Lei Estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948.

Após a criação do município por lei, a Justiça Eleitoral passou a tomar medidas para sua efetiva implantação e funcionamento. Foi fixado por ela o dia 13 de março de 1949 para a eleição do Prefeito e dos Vereadores que iriam compor a primeira Câmara Municipal. Naquele mandato, não havia Vice-Prefeito, que só foi implementado no período seguinte. 

Candidatos a prefeito

Os candidatos a prefeito foram Aristeu Marcicano, proprietário do cartório local, pela coligação PTB-PSD e o Dr. Huberto Levy, pelo PSP, partido do Governador do Estado, Ademar de Barros. Aristeu Marcicano recebeu 590 votos e Huberto Levy, 415.

A Câmara ficou dividida em sete vereadores do PSD, com 501 votos, cinco vereadores do PSP, com 407 votos e um vereador do PTB, com 14 votos. Estavam inscritos 1.224 eleitores, tendo votado 1.025 e anulados 13 votos. 

A Câmara Municipal de Cordeirópolis foi instalada no dia 27 de março de 1949, com a presença do Juiz de Direito de Limeira, Dr. Raul da Rocha Medeiros Jr., dos deputados Otavio Lopes Castello Branco e Décio de Queiroz Telles, do padre Santo Armelin, pároco de Cordeirópolis e o Prefeito de Limeira, José Marciliano da Costa Júnior, com a posse de prefeito e vereadores.  Também neste dia passou a funcionar a Prefeitura Municipal, no prédio que abrigava a Sub-Prefeitura desde 1942. 

Primeiros vereadorese a ações do Legislativo

A primeira legislatura de Cordeirópolis era composta dos vereadores  Adolpho Fratini (após seu falecimento, assumiu Antonio Thirion), Angelo João Masutti, Angelo Pagotto, Antonio Joaquim Rodrigues (com seu falecimento, foi sucedido por Francisco Fantus), Antonio Nardini (renunciou, assumindo Benedito Guimarães Cruz), Benedito Ramos Feres, Prof. Bento Avelino Lordello, Chirubim Alves de Oliveira (após sua renúncia, assumiu Antonio de Cerqueira Pinto Filho), Durval Alves, Jacob Tomazella, Jamil Abrahão Saad, Prof. Jorge Fernandes e Pedro Antonio Hespanhol. Esta legislatura se encerrou em 26 de março de 1953.

Naquele ano de 1949, a Câmara Municipal de Cordeirópolis votou algumas leis, como a que estabelecia a remuneração do prefeito a partir de abril, o primeiro orçamento, a concessão de isenção de taxas e impostos a pessoas pobres que tivessem uma única propriedade e que seriam aplicadas as leis de Limeira, na área tributária, até que fossem votadas as leis específicas de Cordeirópolis.

Como homenagem a um dos deputados que intermediaram o pedido de criação do Município, foi aprovada uma lei que denominava de "Dr. Castro de Carvalho" a antiga Rua Nova da Paz, que hoje se chama Guilherme Krauter. Também foram definidos os primeiros feriados municipais: 13 de junho, Sexta-Feira Santa, Ascensão do Senhor, Corpus Christi, 15 de agosto, Finados e  8 de dezembro.

Também foi aprovado empréstimo com o Governo do Estado, para que fosse feita a instalação e organização dos serviços administrativos do Município e criados os primeiros seis cargos públicos, ocupados por funcionários anteriormente vinculados a Limeira. Por fim, foi concedido o "Abono de Natal", o antigo nome do 13º salário, pago no dia 23 de dezembro. 

Texto de autoria de Paulo Cesar Tamiazo, Analista Legislativo da Câmara Municipal de Cordeirópolis e historiador. 


Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal

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