Projeto que proíbe queimadas é aprovado

Publicado em: 17 de maio de 2018

Multa pode chegar a R$ 16,4 mil

O projeto que pretende manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi aprovado durante a 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio, no plenário "Ver. Irio Alves".

O Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Cordeirópolis, e estabelece penalidades que iniciam com 150 Ufir´s e podem chegar a quatro mil Ufir´s, o equivalente a R$ 615 e R$16,4 mil reais.

Toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar, através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeita às penalidades previstas nesta lei. Consideram-se infratores seus autores materiais, mandantes ou quem, por qualquer meio ou modo, concorra para a prática da infração, inclusive o proprietário e possuidor do imóvel, caso tenha concorrido para a ocorrência do fato.

Caso identificado mais de um infrator a que se refere o parágrafo anterior, serão aplicadas as penalidades de que trata esta lei para cada um deles, inexistindo qualquer solidariedade entre eles. O proprietário e possuidor do imóvel concorrerá para a ocorrência do fato quando não mantiver o imóvel limpo adequadamente, com vegetação nunca superior a 0,30cm de altura e desprovido de quaisquer resíduos.

Queimar pneus, borrachas, plásticos, embalagens de agrotóxicos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis, bem como madeiras, mobílias, resíduos vegetais e lixo doméstico, também estão inclusos, e se as infrações forem cometidas por menores ou incapazes, assim considerados pela lei civil, responderão pelas penalidades de multa os pais ou responsáveis, se o infrator cometer, simultânea ou isoladamente, duas ou mais infrações, será  aplicada, cumulativamente, as penalidades a elas cominadas.

Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, www.camaracordeiropolis.sp.gov.brou sintonize pela rádio Vera Cruz FM - 106,3.  As sessões acontecem às terças-feiras às 19 horas.


Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal

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