Vereadores aprovam alteração de ISS

Publicado em: 04 de maio de 2018

Durante a 13ª Sessão Ordinária que aconteceu no dia 03 de maio, no plenário “Vereador Irio Alves”, os parlamentares aprovaram o projeto que trata sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços). Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 que dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, trazendo sua alíquota para 5%.

ISS de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.


Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, www.camaracordeiropolis.sp.gov.br. As sessões acontecem às terças-feiras às 19 horas.


Publicado por: Assessoria Imprensa

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