Audiência Pública discute emendas do Plano Diretor

Publicado em: 09 de abril de 2018

A Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou no dia 04 de abril, no plenário "Ver. Irio Alves", a audiência pública para debater emendas do Plano Diretor.

Os projetos foram explanados pelo secretário Municipal de Obras e Planejamento Osmar da Silva Júnior e também pelo diretor de Habitação e Urbanismo Benedito Aparecido Bordini foram os seguintes:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, a qual dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis e suas normas disciplinadoras.

O segundo foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, onde altera os dispositivos da Lei Complementar nº177, de 29 de dezembro de 2011, onde institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e o terceiro foi o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 que altera dispositivos da Lei nº 2780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis. A partir de agora, os projetos que são de autoria do Executivo Municipal, terão pareceres emitidos pelos parlamentares e encaminhamento à votação em plenário.

Além disso, o projeto já foi apresentado com três emendas propostas pelos parlamentares, da primeira secretária vereadora Cássia de Moraes (PDT) e duas do vereador Anderson Antonio Hespanhol – Pique (PPS).

"Esse processo iniciou se em 2017 devido as demandas que o município vinha recebendo, as quais foram analisadas e inseridas no Projeto do Plano Diretor desenvolvidas pelo Bordini. Também, foi realizada uma reunião com o Condecor (Conselho de Desenvolvimento do Município de Cordeirópolis) que é uma obrigatoriedade para discussão desses temas e em dezembro uma audiência pública realizada pela Prefeitura. A pedido do presidente Laerte, trazemos esse projeto que está sendo proposto e com base dos pedidos e demandas para serem explanados e discutidos", salientou o secretário no início da audiência.

Os interessados podem acompanhar a audiência pública em vídeos por meio do site da Câmara Municipal, www.camaracordeiropolis.sp.gov.br .

 

 


Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal

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