Projeto é aprovado durante 9ª Sessão

Publicado em: 06 de abril de 2018

Foi aprovado, durante a 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de abril, no plenário "Ver. Írio Alves", por seis votos favoráveis e dois contrários, o substitutivo de autoria da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 07/2018.

O projeto diz respeito à disciplina dos procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006. Os votos favoráveis foram dos vereadores:  vice-presidente Rinaldo de Lima (MDB), a primeira secretária Cássia de Moraes (PDT), segunda secretária Sandra dos Santos (PT), Antonio Marcos da Silva (PT) Cleverton Nunes (MDB) e José Geraldo Botion (PSDB). Os contrários foram: Anderson Antonio Hespanhol (PPS) e Mariana Fleury Tamiazo (SD).

Os interessados podem acompanhar a transmissão em vídeos por meio do site da Câmara Municipal, www.camaracordeiropolis.sp.gov.br. ou pela rádio Vera Cruz FM – 106.3

As sessões acontecem às terças-feiras às 19 horas.


Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal

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