Vereadores aprovam quatro projetos durante 29ª Sessão

Publicado em: 27 de setembro de 2017

A 29ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de setembro, no plenário " Ver. Irio Alves" contou em sua pauta com quatro projetos aprovados e duas indicações.

As indicações foram do vereador Rinaldo de Lima (PMDB), solicitando a instalação de câmeras de segurança na escola “Profa. Maria Aparecida Pagoto Moraes” e a segunda também relacionada a segurança com a instalação de câmeras de segurança na entrada do bairro Jardim Cordeiro.

Já entre os projetos foram:

Projeto de Lei Complementar nº 20/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN. Este projeto se refere a adequação da Lei Municipal à legislação Federal, entre eles, retirando o que é inconstitucional.

O segundo projeto também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 47/2017, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar do Município de Cordeirópolis/SP, neste também houve adequações e foi estipulado processos administrativos em casos de denúncias, já que na lei anterior não constavam questões especificas.                    

O terceiro é o Projeto de Lei nº 50/2017, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.034, de 20 de janeiro de 2017. Esse projeto regulamenta os convênios entre a Prefeitura e as entidades do município. Desde 2014 aguardava regulamentação desta lei.

E o quarto projeto de autoria do Legislativo, é o Projeto de Lei nº 49/2017 que institui o vale refeição no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Esse projeto foi aprovado por sete votos favoráveis: vice-presidente Rinaldo Lima (PMDB), primeira secretária Cássia de Moraes (PDT), segunda secretária Sandra Santos (PT), Antonio Marcos da Silva (PT), Cleverton Nunes (PMDB), José Geraldo Botion (PSDB) e Mariana Tamiazo (SD), a qual a vereadora solicitou duas emendas e foram aprovadas por sete votos. O vereador Anderson Antonio Hespanhol (PPS) votou contra o projeto e contra as emendas. Já o presidente e vereador Laerte Lourenço (PMDB) não vota por questão regimental.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de outubro às 19 horas. A Câmara Municipal está localizada à rua Carlos Gomes, 999, Jardim Jaffet.  As sessões são transmitidas ao vivo no site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e os vídeos ficam disponíveis para visualizações futuras.

 


Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal

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