Parecer da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos é discutido e termo de cooperação de espaço é mantido

Publicado em: 31 de agosto de 2017

Após várias discussões sob o Projeto de Resolução nº8/2017, foi aprovado durante a 25ª Sessão Ordinária, o projeto de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, onde autoriza a Câmara Municipal de Cordeirópolis a celebrar o termo de cessão de uso do espaço público e cooperação com a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, de finalidade não econômica.

O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: vice-presidente Rinaldo Lima (PMDB), primeira secretária Cássia de Moraes (PDT), segunda secretária Sandra Santos (PT), Antonio Marcos da Silva (PT) e Cleverton Nunes (PMDB); os votos contrários foram dos vereadores, Anderson Hespanhol (PPS), José Geraldo Botion (PSDB) e Mariana Fleury Tamiazo (SD).

Cabe lembrar que esse projeto já havia sido discutido e aprovado durante a 24ª Sessão Ordinária por cinco votos favoráveis e três contrários, porém, a vereadora Mariana apresentou requerimento à Presidência da Câmara, requerendo anulação da votação, em razão do parecer contrário emitido pela maioria da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Sendo assim, antes da votação do projeto, poderia caber a votação do parecer daquela comissão, conforme dispõe o artigo 69 do Regimento Interno da Casa.

O requerimento foi acolhido pelo Presidente Laerte Lourenço e então o parecer da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos foi enviado à discussão e deliberação em plenário.

Entenda a votação

Para cada projeto protocolado na Casa de Leis existe um trâmite a ser seguido. O referido projeto de lei passou pela análise da Diretoria Jurídica e de mais três comissões: Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Cássia de Moraes, Rinaldo de Lima e Sandra Santos; Comissão de Finanças e Orçamento, composta por Rinaldo Lima, Cássia de Moraes e Antonio Marcos da Silva; e mais a Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos que é composta pelos vereadores Antonio Marcos, José Geraldo Botion e Anderson Hespanhol.

Como o parecer da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, por maioria de seus membros foi contrário ao projeto e considerando o requerimento que foi acolhido da vereadora, o parecer da comissão foi colocado em votação na última Sessão Ordinária. Assim os parlamentares discutiram o parecer da comissão e deliberaram, por maioria de votos, rejeitar o referido parecer. Na sequência, em razão da rejeição do parecer, o projeto novamente foi colocado em discussão, eis que não havia mais nenhum entrave. Novamente, após a discussão em plenário, o projeto foi finalmente aprovado por maioria de votos.

"Já que o regimento interno no seu art. 69 afirma que o parecer contrário de uma comissão precisa ser votado pelos nobres edis, entendi por bem acatar o pedido da vereadora e colocar em plenário a votação do parecer da comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Somos uma Casa de Leis, portanto, tem que haver democracia e entendimento de tudo que está sendo votado, pois temos que pensar no coletivo, no benefício à população e sempre com transparência", explicou o presidente da casa Laerte Lourenço (PMDB).

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05 de setembro às 19 horas. A Câmara Municipal está localizada à rua Carlos Gomes, 999, Jardim Jaffet. As sessões são transmitidas ao vivo no site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e os vídeos ficam disponíveis para visualizações futuras.


Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal

Cadastre-se e receba notícias em seu email