Ajustes do Plano Diretor são aprovados na Câmara

Publicado em: 29 de junho de 2017

Após muitas discussões, entre audiências públicas realizadas, encontros em bairros do município e reuniões entre as comissões dos vereadores é que foram aprovados, durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada terça-feira, (27), no plenário “Ver. Irio Alves”, os Projetos de Lei complementares de autoria do Executivo Municipal referentes aos ajustes do Plano Diretor.

O Plano Diretor foi realizado em 2011 e de acordo com o autor da proposta, as alterações são necessárias para adequar a realidade presente e destravar o que chamam de "engrenagem do desenvolvimento", para que o município consiga angariar mais empresas, abrir áreas para a instalação de novas moradias e construir uma nova represa. Para que seja colocado em prática todos esses projetos, há a necessidade em alterar alguns dispositivos do Plano Diretor.

De acordo com o secretário Municipal de Obras, Renan Sanches, foram realizados encontros nos bairros para colher as necessidades de cada um, bem como audiências públicas na sede da Câmara Municipal.

Alguns dispositivos dos Projetos Complementares foram alterados e os vereadores também realizaram emendas.

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 - Trata-se de uma revisão do zoneamento de uso e ocupação do solo no município de Cordeirópolis, ao qual dentre outros aspectos, trata-se principalmente do enquadramento da área da futura represa Santa Marina como área de preservação de manancial urbano, além da flexibilização dos usos e atividades nas diversas localidades do município, e da criação de zonas especiais de interesse social e zonas industriais, sendo o primeiro voltado a vencer as demandas habitacionais e lotes do município, que servirá para comportar futuros empreendimentos habitacionais com recursos do Estado e do Governo Federal, e o segundo voltado a atração de empresas de médio e grande porte, incentivando a criação de emprego, serviços e renda para a cidade.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, trata-se de uma revisão do Plano Diretor, que dentre outros aspectos, visa regularizar e regulamentar ferramentas urbanísticas, e criar artifícios atualizados para compor as modificações das ferramentas paralelas do parcelamento do solo e do zoneamento de uso e ocupação do solo. As alterações propostas neste projeto visam complementar as diretrizes das questões urbanísticas, viárias, econômicas, e habitacionais do município.

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2017, 15/2017, 16/2017, e 17/2017, tratam da remodelação do loteamento industrial “Pedro Boldrini”, localizado atrás do cemitério de Cordeirópolis, possibilitando a criação com base na Lei “Cordeiroinveste”, recentemente aprovada, de um loteamento industrial municipal, visando incentivar o crescimento e instalação de empresas industriais, comerciais, e de prestação de serviços, buscando a criação de novos empregos e do desenvolvimento da cidade.

O Projeto de Lei nº 37/2017, trata-se, juntamente com a revisão do zoneamento de uso e ocupação do solo, e do Plano Diretor de Cordeirópolis, a revisão dos aspectos voltados aos parcelamentos do solo e urbanizações especiais, criando e atualizando ferramentas para futuros loteamentos industriais, comerciais, e de prestação de serviços, e também para futuros loteamentos e programas habitacionais de interesse social, buscando a criação de novos empregos e investimentos para a cidade, e criação de oportunidades mais acessíveis de moradia e lote para a população, principalmente de baixa renda.

O Projeto de Lei nº 41/2017, trata-se de projeto de lei que visa a operação de crédito para implementação e melhoria da infraestrutura na futura remodelação do loteamento industrial “Pedro Boldrini”, que conforme já comentado, possibilitará através do “Cordeiroinveste”, recentemente aprovada, o crescimento e instalação de empresas industriais, comerciais, e de prestação de serviços, buscando a criação de novos empregos e do desenvolvimento da cidade.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 1º de agosto às 19 horas. A Câmara Municipal está localizada à rua Carlos Gomes, 999, Jardim Jaffet. As sessões são transmitidas ao vivo através do site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e os vídeos ficam disponíveis para visualizações futuras.


Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal

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