Câmara Municipal discute o Plano diretor em Audiência Pública

Publicado em: 21 de junho de 2017

A Câmara Municipal de Cordeirópolis sediou segunda-feira (19), no plenário “Ver. Irio Alves”, a Audiência Pública para discussão nas alterações referente ao plano diretor do município. O tema foi explanado pelo secretário de Obras e Planejamento, Renan Sanchez e contou com a participação dos vereadores: presidente e vereador Laerte Lourenço (PMDB), vice-presidente Rinaldo de Lima (PMDB), primeira secretária e vereadora Cássia de Moraes (PDT), segunda secretária Sandra Santos (PT), vereadores: Anderson Hespanhol (PPS), Antonio Marcos da Silva (PT), José Geraldo Botion (PSDB), além da participação do prefeito Adinan Ortolan e a vice-prefeita Fátima Marina Celin.

Os temas abordados pelo secretário abrangeram o desenvolvimento econômico, moradia-habitação e infraestrutura-água.

Para debater e explanar mais sobre o assunto, no sábado (24) o secretário Renan Sanchez estará na Câmara Municipal de Cordeirópolis/SP, a partir das 10 horas para esclarecer as dúvidas dos munícipes.

A audiência é em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Resolução nº 25, do Conselho Nacional das Cidades e da Constituição Federal,  de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar nº 12/2017- "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica".

Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 177 de 29.12.2011 (Instituiu o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências)".

 Projeto de Lei nº 37/2017 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.780, de 29.12.2011 (Dispõe sobre parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica".


Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal

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